Uma Constituinte especificamente Política é a melhor Solução para a nossa Crise

por Willis Santiago Guerra Filho

Parte-se aqui da proposta de que se considere instaurada entre nós a atual crise política desde as manifestações massivas que em junho de 2013 tomaram as ruas de nosso País, como antes inun­daram as de diversos outros, caracterizadas como um “movimento”, o movimento de uma “multidão”. Por que chamar de “movimento” um fenômeno político de tamanha significação? E, de outro lado, pelo fato de se tratar de uma mul­tidão, seria de concordar com quem considera que estaríamos diante de um fenômeno pré- ou, mesmo, a-político? Movimento, sabidamente, é noção oriunda da física, desde os pré­-socráticos, divididos entre o panmobilismo heracliteano - retomado só em Hegel, como também em Marx, Nietzsche, Bergson, Heidegger, estes já sob a influência da física de seu tempo – e o imobilismo dos eleatas, Parmêni­des a frente, assumido em Atenas pela vertente socrático-platônica, que em Aristóteles culmina, com tentativa de conciliar as posições antagônicas, pois o Estagirita tudo pretendia explicar, até os sonhos, pelo movimento, a kine­sis, atualizadora ou, literalmente, “energizadora” da potência (dynamis). O movimento teria sido gerado, ou melhor, causado pelo primeiro motor ou “movedor”, o Theos, Deus, Ele próprio imóvel, bem diverso daquEle tido no judaísmo como ativo, criador, ausente, mas devidamente representado por seu espírito e um filho primogênito (atenção: não unigênito), gerados, criados, simultânea e reciprocamente, filho este que veio a nascer, ingres­sar biologicamente na história humana segundo o cristianismo, nosso pano de fundo cultural e, para muitos, também, cultual. Em torno de Jesus, no termo grego empregado pelos evangelistas, reuniam-se as pessoas em uma ochlos, uma multidão, na tradução de São Jerônimo. Não se tratava, por­tanto, de um povo, organizado, a que se referiria melhor com a palavra laos, nem da população de determinada circunscrição territorial, como era o demos. E é a essa multidão que Jesus dirige suas palavras de evocação do amor, o qual não seria mais a philia que os uniria em agrupamentos políti­cos, como amigos e “filiados” à mesma comunidade, por definição contra­posta à de outros, seus inimigos ou circunstancialmente aliados, mas sim o ágape, capaz de reuni-los como membros de uma fraternidade universal, enquanto filhos todos do mesmo Deus-Pai.

Multidão é termo que adquire uma centralidade espectral no léxico político da modernidade, enquanto sombra daquele que é assumido como o eixo em torno do qual a política se desenvolveria nesta época, ou seja, a soberania, assumida como propriedade transferida da ordem teológica e da Igreja, dirigida pelo “vigário de Cristo”, ou seja, o seu vice, o Papa, sendo este entendido como o representante do verdadeiro Pai, que reina sem go­vernar, governo transferido, pelo filho, para a sua igreja, e que veio a se tornar secular no processo de modernização, sendo os artistas os primeiros que exerceram tal soberania, entendida como autoria, criação, no que é exemplar a consagração na Itália de Dante Alighieri, como demonstra em estudo célebre Ernst Kantorowicz, intitulado “A Soberania do Artista”. Mas foi um outro ita­liano, Maquiavel, quem nos seus “Discorsi” (cf., v.g., caps. XIX, XLIV, LIV) dá ao termo multidão sentido propriamente político, e negativo, enquanto passível de se tornar, como hoje dizemos, “massa de manobra” por parte de lideranças habilidosas, além de seu caráter intrinsecamente anômico, anár­quico, imprevisível, potencialmente antagônico e destrutivo da ordem re­presentada pelo Príncipe, o soberano. De forma similar, embora com maior riqueza de detalhes e sofisticação, segue o outro fundador do pensamento político moderno, Thomas Hobbes, opondo o Behemoth da multidão ao Leviathan formado pelo contrato social que reúne o povo em um corpo político unificado, ordenado e obediente ao báculo da religião e à espada da lei que ele carrega em suas mãos.
Uma visão mais positiva da multidão irá parecer em Spinoza, já no seu Tractatus Theologico-Politico, quando afirma que o temor da potentia da multidão estabelece um limite ao poder soberano (potestas). Mais clara­mente, em sua obra póstuma, última a que se dedicou o grande pensador judeu-holandês, de origem portuguesa (por parte de Mãe), o “Tratado Polí­tico”, a indignação da multidão é tida como o que pode melhor se antepor ao domínio do soberano para assim estabelecer uma base mais sólida para o exercício do poder político de maneira compartilhada com seus súditos que, assim, diríamos em linguagem atualizada, se tornariam cidadãos. As ideias de Spinoza são retomadas pelo teórico contemporâneo Toni Negri, inicialmente em “A Anomalia Selvagem”, e, mais recentemente, em obras já célebres em co-autoria com seu aluno Michael Hardt. Eles demonstram o quanto concei­tos de natureza (teológico-)política são apropriados pelo Direito, a exemplo daqueles de “nação”, “poder constituinte”, “povo”, “soberania”, adquirindo uma forma especificamente jurídica que os torna excludentes, discriminado­res e anuladores das singularidades e diferenças, reassumidas na multidão.

Bem, um fenômeno correlato ao das multidões vem caracterizado desde pelo menos a década de 1830, durante a Revolução de julho na França, como sendo um “movimento”, posto que naquele momento ao “partido da ordem” se contrapunha um “partido do movimento”, assim como entre nós, na última ditadura militar, o partido de oposição consen­tida se denominou Movimento Democrático Brasileiro, depois convertido no atual Partido do Movimento Democrático Brasileiro, sendo muitos os exemplos de movimentos políticos, comu­nistas ou nacional-socialistas, que entre os séculos XIX e XX se tornaram partidos. Em obra seminal deste período, a “História do Movimento Social na França”, de 1850, Lorenz von Stein contrapõe o “movimento”, neste sentido sócio-político, à noção político-jurídica de Estado, assim como, um século depois, Hannah Arendt, em sua obra sobre o totalitarismo, o oporá aos partidos, e então ele seria como um elo de ligação entre os dois fenô­menos, situando-se na zona cinzenta em que se unem, assim como também se distinguem a política e sua forma jurídica, ou o direito e seu conteúdo político. Paradigmáticas a respeito podem ser tidas as colocações de Carl Schmitt, em texto retomado em meados da década passada por Giorgio Agamben, debatendo diretamente com o antes referido Toni Negri, va­lendo-se de estratégia que teve muitos adeptos, a saber, a de pensar a partir de categorias propostas pelo autor da “Teologia Política” e tantas outras obras célebres, “desnazificando-as”. Em seu texto, como aparece no próprio título, um dos que demonstra de maneira mais explícita seu apoio à política nazista, Schmitt procura distinguir, visando articulá-los em uma unidade política (é o que indica o subtítulo do artigo) o Estado, o movimento e o povo, retomando lições de von Stein, mas também de autor clássico que constava dentre os seus prediletos, Thomas Hobbes. De maneira exemplar, a concepção hobbesiana servia como uma espécie de antídoto ao roman­tismo político liberal e sua forma de agir de maneira improdutiva, ao man­ter-se no que Schmitt (des)qualificava como o regime da “discussão infi­nita”, esvaziando o conteúdo da política, desvitalizando-a, seja em favor de uma dimensão ético-jurídica, como no liberalismo, seja em favor daquela econômica, no socialismo – embora, no texto em apreço, Schmitt arguta­mente reconheça similitude entre o que ocorria na Alemanha e na União Soviética, naquele momento. Daí que por força do referido romantismo, assim na política, como na arte – e, de certa forma, na filosofia política, em Agamben e outros admiradores do personagem Bartleby de Melville e seu “I´d rather not” - termina se disseminando sub-repticiamente, no “estado civil”, uma forma de vida conduzida por lemas tais como “ubi nihil valis, ibi nihil volis” (“onde nada se vale, nada se há de querer”), ao qual se contrapõe aquele próprio do “estado de natureza”, tal como entendido por Hobbes: “ubi nihil valis, ibi nihil timeam” (“onde nada se vale, nada se há de temer”). O movimento político, então, para Schmitt, será entendido como o único elemento verdadeiramente político na tríade que se articula para garantir a unidade político-constitucional, e o movimento é enten­dido agora antes como um fenômeno biológico, orgânico, do que físico, mecânico, sendo a partir dessa concepção que em Hobbes e na mais re­cente modernidade é concebido o Estado, com sua maquinaria e aparato de repartições tendendo à inércia, de acordo com o entendimento moderno a respeito do movimento na física, enquanto o povo resultará de uma multi­dão movimentando-se como corpo vivo, dinâmico, que tem em si mesmo a causa de sua locomoção, já no entendimento clássico aristotélico, mas que necessita de quem o dirija, o dirigente, Führer, em alemão. Estaria certo, então, Hobbes quando associava a democracia – e, por isso, dela descon­fiava - a uma forma de governo ainda muito próxima do estado de natu­reza, a se desenvolver no sentido de uma maior unificação e crescimento (Schmitt se vale do termo Wachstum, aplicado ao crescimento de plantas e animais) do corpo político que se transforma em Leviathan, deixando de ser Behemoth. Pois é neste Leviathan que não suportam mais viver os que saem às ruas em multidões dispostos a enfrentar o seu braço armado e do que menos precisam é de lideranças, dirigentes, pois querem inicialmente experimentar a força recuperada dos que lhe usurparam para uso detur­pado, em grande parte com seu consentimento bem-intencionado, por de­masiado tempo, o poder. Muito significativo, portanto, é que o movimento das multidões tenha se iniciado entre nós como protesto contra o aumento de passagens em transportes públicos que, assim, dificultariam ainda mais a já difícil e so­frida movimentação em nossas cada vez maiores e congestionadas cidades.

Cabe ainda uma nota sobre a violência produzida no âmbito do movi­mento da multidão, resultado normal da sua transformação no que tecnicamente se denomina uma massa, tema de que Elias Canetti, talvez mais e, também, melhor que ninguém se ocupou no século XX, avançando em re­lação a posições que exaltavam as massas (Marx e marxistas) e também que as desqualificavam (Le Bon, Freud, Ortega y Gasset), como uma manifes­tação regredida do ser humano, tal como ainda hoje vemos presentes entre nós, nas análises predominantes nos meios de comunicação. Em conexão com esse tema podemos vislumbrar igualmente o papel das novas mídias, dentre as quais se incluem as redes sociais, responsáveis diretas pela capa­cidade de arregimentação das multidões, sem a intermediação de qualquer estrutura organizacional de dimensões equiparáveis. Lembremos que essas mídias são novas comparadas com aquelas tradicionais, de “comunicação de massa”, em que o destinatário é um mero paciente da comunicação, propício a se tornar aquele assujeitado ao poder disciplinar, teorizado por Foucault e, na esteira dele, também Deleuze, alguém que só é reconhecido para ser mais eficientemente sujeitado e, podemos completar, com exigên­cias cada vez maiores de performances eficientes. As novas mídias resga­tam a dignidade desses destinatários, agora tornados também emissários e sujeitos agentes da comunicação generalizada, para além da pseudo-democracia promovida pelos meios de comunicação social, em que se auto-legitimam quaisquer posições, já por ter vencido a concorrência entre as que disputam a divulgação por eles. Assim, aqueles que se indi­vidualizam e diferenciam por meio das novas mídias, enclausurados volun­tariamente em frente às suas telas de pc´s e outras, vivendo como nunca antes a virtualidade e o caráter imaginário da realidade humana, devem se tornar mais propícios a formarem, em seu isolamento, o que Canetti con­ceituou como “cristais de massa”, que uma vez em contato com a multidão, desencadeia a violência contra o que não reconhece mais como seu igual, ameaçando-lhes o estado em que se encontram, de igualdade e indiferen­ciação com tantos outros, e então reagem, encorajados pela sensação de maior poder assim adquirida. Note-se que a violência teve como alvos símbolos e representantes dos poderes estabelecidos, havendo também os que a ela se contrapuseram, corajosamente.

E quem estava nas nossas ruas e nelas permaneciam a maior parte de suas vidas, fora de automóveis evidentemente, antes de tantos acorrerem a elas, politizando-as? Aqueles que não tinham nada a perder na vida a não ser essa mesma vida, apolítica, zoé, ao invés de bios, na contraposição celebrizada por Agamben (de resto, contestada por Derrida, no primeiro volume de uma coletânea de seminários seus, “O Soberano e a Fera”). Eles, os sem-teto, sem que soubessem ou soubéssemos, eram e são como aqueles refugiados “despa­triados”, forçados ao deslocamento, ao movimento, eventualmente cercados em campos de concentração, de duração indeterminada, que em artigo de 1943, intitulado “We refugees”, tal como ela então, Hannah Arendt concei­tuou como a vanguarda de seu povo, da “comunidade que vem” a que se refere Agamben, retomando-a, aquela que será uma nação, agora não mais porque nascida em determinado território ou sob a égide de um certo, apesar de sem­pre incerto, Estado, de soberania cada vez mais fragilizada, enquanto soberania nacional, afirmada como supremacia sobre os nascituros, nascidos e mantidos vivos por obra e graça do “mortal God”, o Deus mortal e mortífero que é o Es­tado, na célebre definição de Hobbes. A nação que estamos vendo nascer com o movimento das multidões nas ruas de nosso País, ao final do primeiro quarto de século de vigência da Constituição da República de 1988, a Constituição que antepôs os direitos ao Estado, é a nação dos que sabemos não estarmos tendo tais direitos assegurados, a nação dos que sabem terem direitos a direitos e garantias pelo simples fato de terem nascido, de existirem, mas que não basta que isso seja dito ou escrito, pois é preciso que seja feito, feito por nós, e não por eles para nós, pois assim fazem mais para eles, e menos por nós. A nação nova não deve gerar, como no passado, um nacionalismo, mas sim um humanismo que não é teocêntrico, antropocêntrico ou biocêntrico, mas sim policêntrico, agápico. Que surja daí, também, uma nova soberania, que não é aquela usurpadora, dos que se dizem representantes da nação, mas a da nação mesma, constituída por tantos povos, como é a nossa, fonte prístina de legitimidade do direito de um Estado verdadeiramente democrático.

Como demonstra Toni Negri, em seu “O Poder Constituinte: ensaio sobre as alternativas da modernidade”, o constitucionalismo e a ciência jurídica de um modo geral, despolitizada e despolitizante como costuma ser, tradi­cionalmente empreende um esforço para reduzir a força democrática do que de fato legitima o direito a fórmulas jurídicas mistificadores, que terminam por assombrar até mesmo os que são os principais responsáveis por sua exis­tência imaginária. A jurisdicização do poder constituinte, com seu caráter democrático e revolucionário, equivale a uma domesticação dessa que do ponto de vista da ordem estabelecida é uma “anomalia selvagem”. Ocorre que esta ordem apenas formalmente estabelecida entre nós se mostrou altamente insatisfatória, por indesejável e odiosa, verdadeiro Estado de Não-Direito, ilusório e ilusionista. Daí entende-se que as forças do amor e do desejo insaciados, insaciá­veis, não mais aceitem esta transcendência pressuposta como num passe de mágica, de que tudo vai bem e cada vez melhor: não é o progresso dentro desta ordem, sem amor, que queremos para o nosso País.

Chega de pensar as categorias do direito, a começar por essa de poder constituinte, como sendo conceitos teoló­gicos secularizados, tal como denunciaram Carl Schmitt, em sua Teologia Política, e antes dele Hans Kelsen, em sua obra menos conhecida, “Deus e o Estado”, bem como Walter Benjamin, no ensaio “Crítica do Poder/Violência (Gewalt), e ainda, bem mais recentemente, Michel Foucault, nas palestras dadas no Rio de janeiro em 1973, “A Verdade e as Formas Jurídicas”. Não é mais possível continuarmos crendo que haja um poder, dito constituinte, que surge do nada, ex nihilo, produzindo e organizando todo o direito na forma do Estado: ex nihilo nihil, do nada não vem nada. E aí passamos a temer, como se fosse o próprio diabo, um qualquer poder que almeje ocupar este lugar do criador, para assim tornar-se o destruidor. Ocorre que o poder verdadeiramente constituinte se situa em um plano de imanência, permanente, e como vemos em nossas ruas, desde  o histórico mês de junho de 2013, ele é uma virtualidade capaz de se manifestar multitudinariamente, tal como uma singularidade, múltipla, miraculosa (diria Hannah Arendt), que irrompe na ordem cronológica, rompendo-a, quebrando, literalmente, relógios nas ruas... Não há o que temer, por ser uma operação arriscada, a da convocação por plebiscito de uma constituinte, pois o risco é o horizonte político do direito e o modo atual de como convive-se em sociedade. E se entendo o alerta de nossa conhecedora maior de Espinosa, Marilena Chauí, quando em carta a mim dirigida (e publicada, na obra coletiva “Alternativas poético-políticas ao direito: a propósito das manifestações populares em junho de 2013 no Brasil”, Willis Santiago Guerra Filho - coordenador –, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, p. 239 - 246), assim como em entrevista de capa da edição de agosto de 2013 da Revista Cult lembra, contra Negri, que a multitudo para o filósofo judeu-português não teria só o sentido positivo que enfatiza o italiano e os que o seguimos neste ponto, considero mais importante coincidir com esta grande dama da intelectualidade brasileira na necessidade de fazermos uma constituinte como condição necessária da igualmente necessária reforma político-institucional entre nós.

Retomo, então, proposta apresentada no Manifesto que divulguei pela internet, em 02.12.2011, intitulado “Por uma Assembleia Popular Instituinte e uma Corte Popular de Justiça”, agora mais oportuno do que então, a qual surgiu impulsionada pelos movimentos populares que eclodiam pelo mundo afora, na esperança de que também entre nós fôssemos contagiados por essa corrente de inconformismo com o modo como somos governados. Outro fator de estímulo foi o contato com a rede de apoiadores e formuladores do Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano, ocasionada pelas transformações decorren­tes de constituintes e das resultantes constituições, aparecidas mais recen­temente em países latino-americanos, como a do Equador e a Bolívia. Este último país, por exemplo, vinha de realizar eleições gerais para a sua Corte Constitucional e tribunais superiores, onde constam salas especiais para con­templar suas diversas etnias. Enquanto isso, entre nós, a indicação dos que vêm a compor tais órgãos, de importância decisiva para a realização dos direi­tos, abstratamente previstos em nosso ordenamento jurídico, fica sujeita ao crivo pessoal de nossos governantes, que assim passam a aparelhar por critérios polí­tico-pessoais estes que são os centros produtores do direito que efetivamente conta, ao interpretar e aplicar – ou não – as previsões genéricas e vagas conti­das naquele ordenamento. Os poderes instituídos, portanto, e não só por isso, precisam de reformas que eles próprios não levaram a cabo, pois os que são seus detentores lá se encontram encastelados e dispostos antes a defender as posições privilegiadas que conquistaram do que honrar com a representação dada a ele pelo verdadeiro titular de todo poder em uma democracia, isto é, o povo soberano. E assim presenciamos estupefatos a fatos estarrecedores como, para citar um primeiro exemplo que me ocorre, dentre muitos, é o da morte de concidadãos enfermos em filas de espera do sistema de saúde, apesar de determinações reiteradas do poder judiciário de que se tomem as medidas necessárias para salvá-los, solenemente desconsideradas pelas auto­ridades competentes sem que daí resulte nenhuma consequência. Ou a situação calamitosa de nosso sistema prisional, já considerado pela nossa mais alta Corte em “estado de coisas inconstitucional”, a mesma que não muito depois toma notória decisão no sentido de restringir, de maneira constitucionalmente muito duvidosa, as possibilidades de se evitar ingressar nele na falta do devido respaldo legal.  A isso a reação de muitos de nossos doutrinadores foi de escárnio, inclusive por ser uma noção “importada” da Colômbia, quando as posições que lhes agrada são aquelas que nos chega – ou que trazem – dos países do Hemisfério Norte, onde o que mais se assemelha às nossas prisões são os seus campos de concentração do passado e de refugiados do presente.
Do que se trata, então, é de tentar uma transformação por meio da reforma de nossas instituições, por meio de um poder constituinte que se faça representar por eleitos pelo voto amplamente popular sem a necessidade da intermediação usurpadora de partidos, para realizar verdadeiramente tal reforma, no sentido de termos aquelas que nos faltam para garantir os direitos que já temos assegurados constitucionalmente, mas não de fato. E como principal reforma a ser feita está aquela que supriria as deficiências de nossa jurisdição constitucional, hoje exercida entre nós como se tivésse­mos um órgão similar às Cortes Constitucionais que se disseminaram pelo mundo no segundo pós-guerra, tendo como modelo aquela criada ainda no período de entre-guerras, na Áustria, por inspiração de Kelsen, como espécie de quarto poder, moderador, encarregado basicamente de mediar os confli­tos entre os outros três e ser uma instância revisora de qualquer violação de direitos humanos ou fundamentais, por ação ou omissão de quem quer que esteja em posição de praticar tais violações.

Dessas possibilidades de ampliação de sua atividade concretizadora (e garantidora) da Constituição e dos direitos fundamentais nela amplamente previstos, contudo, não vem fazendo uso o nosso Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos na medida que se faria necessária para que estivéssemos mais adiante do que estamos na realização de tais direitos, passados já mais de um quarto de século da vigência de nossa Constituição Federal. Eis que assim se revela o  defeito de legitimidade política que acomete este órgão de cúpula do Poder Judiciário, para realizar tarefas que de fato excedem os limites estritamente jurídicos, de manutenção do direito já posto, quando se trata de uma transformação de cunho também político e mais amplamente social. E isso já porque que seus membros são, de fato, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, com base em critérios muito vagos, de ”saber notório e reputação ilibada”, o que na prática resulta em uma exigência de um título de bacharel em direito, completada por uma “ficha limpa”. O resultado é que, ao contrário do que se observa em outros países, mesmo aqui vizinho, não vêm sendo conduzidos ao cargo de juiz constitucional, no Brasil, juristas com uma folha de serviços prestados à causa pública, predominando na escolha fatores de cunho muito pessoais, da parte de quem se encontra no exercício da presidência da República. E isso com o agravante da investidura em cargo com a garantia, própria da magistratura, da vitaliciedade, ainda que com limite máximo de idade, recentemente aumentado em mais cinco anos, o que não se mostra compatível com o exercício de um poder de natureza política, como é aquele da jurisdição constitucional, sem a garantia republicana do mandato – além daquela democrática da eleição, ainda que indireta, mas por maioria qualificada, pelo Congresso Nacional, visto que o juiz constitucional é uma espécie de “emenda constitucional viva”. Para agravar ainda mais um tal quadro, crítico, para não dizer trágico, tivemos no Brasil grande número de membros do STF que exerceram suas funções tendo sido nomeados ainda quando da vigência da Constituição anterior, no período da Ditadura militar, e até por serem os decanos da Corte foram muito influentes, sendo este, muito provavelmente, um dos motivos determinantes da manutenção de vários posicionamentos mais consentâneos com o Estado autoritário que se pretendia superar, com a instituição do Estado Democrático na Constituição de 1988.

Muito maior atenção mereceria, por exemplo, o problema do estabelecimento de formas de participação suficientemente intensiva e extensa de representantes dos mais diversos pontos de vista a respeito da questão a ser decidida no âmbito das ações constitucionais. Caberia ainda, vale indagar, manter-se a diferenciação entre entidades de classe e outras organizações representativas de interesses coletivos ou difusos, enquanto legitimadas para propor ação de inconstitucionalidade? Essa diferenciação assume grande importância, pois tomando-se uma organização pela outra poderia a ação direta de inconstitucionalidade tornar-se uma  autêntica ação popular. Foi assim que, para impedir tal desenvolvimento, o STF determinou que “não configuram como entidades de classe aquelas instituições que são integradas por membros vinculados a extratos sociais, profissionais ou econômicos diversificados, cujos objetivos, individualmente considerados, revelam-se contrastantes” (Diário da Justiça, 13 dez. 1991, p. 18.353), assim como apenas as organizações sindicais, cuja estrutura vem disciplinada no art. 535 da Consolidação das Leis do Trabalho, são dotadas de direito de propositura (Diário da Justiça, 2 ago. 1991, p. 11.866). Há que se exigir nesse caso, também, que o objeto da ação de inconstitucionalidade “guarde relação de pertinência com a atividade de representação da confederação ou da entidade de classe de âmbito nacional” (Diário da Justiça, 2 abr. 1993, p. 5.612).                

Situação ainda mais grave é aquela atinente ao Mandado de Injunção. A Constituição de 1988, em seu art. 5º, inc. LXXI, criou instituto para combater a ineficácia e violação de normas que consagram direitos e princípios fundamentais, em virtude da omissão do Poder Público em regulamentá-las devidamente. Esse novo instrumento é o Mandado de Injunção, posto à disposição dos cidadãos individual e coletivamente, para defesa do seu estado jurídico-político (status libertatis, status civitatis etc.) e de direitos fundamentais seus, decorrentes daquelas normas, que se mostrem deficientes do ponto de vista de sua efetividade. Instituto similar, novidade também em nosso ordenamento jurídico, é a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (art. 103, 2º), ação civil pública de que se pode valer órgãos do Estado e entidades como a OAB, com o fito de resguardar a ordem jurídica objetiva de idêntico malefício. Evidentemente o mandado de injunção há de ser compreendido em estreita correlação com esse outro instituto, sem no entanto ser com ele confundido, havendo ambos de ser entendidos reportando-se àqueles que o antecederam, em nosso ordenamento jurídico, e dos quais seriam um desdobramento, quais sejam, respectivamente, o mandado de segurança e a ação direta declaração de incons­titucionalidade, onde aos writs caberia a defesa de direitos fundamentais dos indivíduos contra ato ou omissão agressiva do Poder Público, evitando que tais direitos se reduzam a meros programas ou proposições teóricas desprovidas de eficácia, e às ações declaratórias de inconstitucionalidade - assim como à de constitucionalidade, introduzida posteriormente - o escopo primordial de tutela dos princípios basilares da própria ordem constitucional objetiva. Só esse último tipo de ações constitucionais, mas não o mandado de injunção, daria ensejo à formação de “processo objetivo”, ao contrário do que sustenta Gilmar Ferreira Mendes (“Jurisdição Constitucional”, São Paulo: Saraiva, 1996, p. 296), com base em decisão do STF, cujo resultado prático foi o esvaziamento do mandado de injunção. Este instituto não foi concebido para controle abstrato de normas em de­fesa da ordem jurídica objetiva, pois trata-se de ação para tutela de situações jurídicas subjetivas decorrentes de normas consagradoras de direitos fundamentais, cujo exercício encontra-se inviabilizado por omissão inconstitucional de poderes públicos (ou de terceiros). Ter inviabilizado o instituto, até por falta dele próprio ter sido regulamentado, que fora criado pelo Constituinte de 1988, como uma garantia fundamental, para evitar situações concretas de violação de direitos fundamentais pela ausência (ou insuficiência) de sua regulamentação, resulta em prova cabal do despreparo do STF para atuar como um Tribunal Constitucional nos moldes daqueles instituídos ou reformulados, pelo mundo afora, nesta quadra histórica, visando a efetivação máxima possível do compromisso maior com a defesa de direitos fundamentais.

Ora, um tal poder, para ser repu­blicano, e tem de sê-lo, necessita ser exercido com mandato, investido por meio de eleições e passível de ter apuradas suas responsabilidades. E se assim como em crimes que atentam contra vida, do que pode resultar o cerceamento da liberdade, portanto, envolvendo dois dos mais fundamentais direitos humanos, quem se encarrega do julgamento é o órgão judicial auxiliado pelo tribunal do júri, também aqui vale retomar a ideia que os jacobino chegaram a implementar na França revolucionária por um breve período: o júri constitucional. Sobre a capacidade de se ter uma constitucionalização mais demo­crática com a participação de cidadãos escolhidos aleatoriamente para in­tegrar um júri constitucional, vale mencionar a exitosa experiência da Islândia em, assim, elaborar o anteprojeto de sua atual Constituição.

Agora que está sendo obstaculizado, de modo que se mostra praticamente irreversível no plano interno, um governo eleito tendo como uma de suas propostas a constituinte para a reforma política, é de ser ter por chegada a hora de reconhecermos que este poder constituinte está nas ruas e exigir que se inscreva em nossa Constituição a necessária transformação de nossas instituições, pois em nada poderá vir a ser diminuído ou suprimido o que há de fundamental nela, que são os direitos e garantias assim qualificados. Não há o que temer­mos, veneráveis juristas de escol e cidadãos em geral envolvidos em manifestações desde o movimento de junho, de uma classe política que se encontra colocada em posição defensiva perante a multidão, o verdadeiro poder constituinte, nos termos de Toni Negri, que não deixam de ser também aqueles da obra clás­sica sobre o assunto, do Abade Sieyès, fazendo o registro do ocorrido na Revolução-padrão, a francesa, de 1789, quando o Terceiro Estado se auto­-proclamou Assembleia Nacional Constituinte, diante da tentativa dos ou­tros dois componentes dos Estados Gerais de esvaziá-los.
 Chega de PECs, a esburacarem nossa Constituição, tornando-a parecida a um queijo Gruyère ou de coalho, para ficarmos mais ao gosto popular, nordestino. O poder reformador não é constituinte, mas sim desconstituinte, assim como têm sido os Poderes da República, em maior ou menor intensidade, como demonstra exemplarmente o conluio de todos os três na permissividade quanto ao (ab)uso de Medidas Provisórias, a tornar o nosso Estado menos de Direito e mais de emergência, ou seja, de exceção, configurando uma espécie de “Estado de Golpe (de Estado)” permanente. O quão longe um tal conluio pode nos desviar da trajetória indicada pelo nosso último constituinte originário é algo que se evidencia cada vez mais e em proporções desmedidas. Reconheçamos que faltou legitimidade originária a esse poder constituinte formalmente originário. Defendamos, então, o aproveitamento do grande potencial de energia política que aflorou entre nós, intensificando e qualificando a mobilização popular para canalizá-la em direção a uma constituinte especificamente política, reconstituinte de nossas Instituições – uma “Assembleia Popular Instituinte”, portanto -, capaz de resgatar e, além disso, aprofundar entre nós  o direcionamento constitucional para uma democracia mais inclusiva, na perspectiva “cosmopolítica” que já defendem povos mais próximos de nós, geográfica e historicamente, a saber, os latino-americanos.