Vivíamos no melhor dos mundos: algumas reflexões sobre democracia e constitucionalismo no Brasil nos tempos de agora

por Fernando Antonio de Carvalho Dantas

O Brasil que não esperávamos “viver para ver”, começava a ser real, com tantas e significativas mudanças. Este será o objeto desta reflexão que simplificarei – em alguns aspectos das dimensões, econômica, jurídica e política – minhas impressões sobre esse mundo melhor:

a) desenvolvimento includente (apesar de questionável em alguns programas neodesenvolvimentistas), autonomia energética vinculada a tecnociência de gás e petróleo de domínio majoritariamente público e proteção jurídica da natureza, da biodiversidade e aos saberes associados;

b) reconhecimento de direitos étnicos, culturais, sociais, da natureza e das diversidades sexuais, religiosas, políticas, de gênero e sua concreta possibilidade de efetivação em processos participativos de democracia direta de “alta intensidade” e,

c) consolidação das instituições e do papel fundamental da autonomia destas na construção do estado democrático de direito.

Este mundo de sonhos “anestesiou-­‐nos”, na expressão de David Sánchez Rubio (2014), com a certeza de que direitos humanos formalmente garantidos propiciariam um ambiente de vida sem maltrato à dignidade humana e outras dignidades, que não nos permitira compreender o alerta de Franz Hinkelammert (1998) quando dizia: “aquele que deseja o céu na terra, tem o inferno na terra”. Esta profecia acompanha a história e assim ocorreu, entre outros, o inferno na terra de Jesus Cristo, crucificado, de Olympe de Gouges, guilhotinada, de João Goulart, deposto, dos Sem Terra de Eldorado dos Carajás, massacrados e de Doroty, assassinada, e, atualmente, com Lula, ameaçado com uma de todas as penas.

Uma parte do pensamento crítico brasileiro, parece, permaneceu na anestesia, como a “rã do conto” que no morninho uterino da água cálida em que foi colocada não percebeu a morte lenta, causada pela chama, cada vez mais alta, que aquecia – sem que fosse vista – o caldeirão agora fervente em que estava. Morreu e não reagiu, assim como as mortes do mercado capitalista financeirizado e neoliberal, que segue matando em dimensões física, cultural e política sem que os mortos se deem conta de que estão morrendo. Sem reação. A minha teoria é que estamos anestesiados, letárgicos, independentemente da cor da camisa vestida em 17 de abril de 2016, domingo de vergonhoso muro para não criar matizes. Letárgicos, mas, principalmente, vivos, com a policronia da defesa da vida, das dignidades e das liberdades que configuram os espaços democráticos. O contexto político brasileiro atual é opressor e nos faz sentir quase afogados, como se estivéssemos numa areia movediça que nos suga e, com dificuldade, buscamos refletir, perplexos, alguns, sobre o dito no ato político bárbaro, medieval, da votação do impeachment.

O dito foi a defesa intransigente da “ideologia da crise” assim chamada por Joaquin Herrera Flores (1993), em tempo tão perto, no final do século passado, a processos que enganosamente justificam a desnecessidade, entre outras, de democracia, quando alertou para as respostas conservadoras em contextos nos quais se confunda a “crise da ideologia com a ideologia da crise”.

Os “ditos”, narrativas que configuram posições que deveríamos contestar: a) em primeiro lugar, o renascer do vira-­‐latismo estampado nos subliminares discursos simplistas, escolhidos (falo uma palavra com conteúdo semântico forte, hoje, “seletivamente”) – “a PETROBRAS e, por consequência, o atual governo afundaram em corrupção” logo, se não temos capacidade de gestão, derrubamos a empresa pública e o governo que a defende como tal – justificadores da privatização do setor energético e de suas correlatas tecnologias. Não podemos e não somos capazes (nós, os latino-­‐americanos) dessa ousadia, incluindo-­‐se, aí, a propriedade “nacional verde e amarela” de Pasadena; b) em segundo, o renascer do fascismo social estampado no discurso de ódio. Como esses não sujeitos índios, homossexuais (masculinos ou femininas), negros, mulheres e outras subjetividades ocultadas, ousam entrar com rosto nos palácios do conhecimento, das justiças, dos governos e dos legislativos sem deixar lá fora suas identidades, pois não são dignas de entrar nas moradas do poder. Estas moradas, simbolizadas na liberdade de opressão confundida com a liberdade de expressão – entre sem rosto – na fala de congressista tão vil que não merece ser citado, e, por último, c) em terceiro lugar, a oligarquização institucional pois instituições fortes não significa cada uma forte no seu quadrado; significa coexistência harmônica de competências, portanto relacionais. Se um procedimento é contrário ao “sistema jurídico” válido cabe a correção do itinerário e não a legitimação do desvio, a “baixíssima qualidade operacional das nossas instituições” na análise do cientista político Leonardo Avritzer (2016), presidente da Associação Brasileira de Ciência Política.

É isto que penso hoje.

A cada direito conquistado, construído, reconhecido, principalmente, aqueles direitos chamados de fundamentais e coletivos, em verdadeiro efeito backlash, expandido, com permissão de George Marmelstein (2015) são rebatidos por votos em repetidos, sonoros, histéricos e pantomímicos sins, fundados na família, na propriedade e no deus cristão. Direitos que correm risco de desaparecimento em meio ao forte e, insustentável juridicamente, movimento de retrocesso.

Como sou otimista, a experiência vivida nestes tempos de agora desvelou o que em mim é permanência – a ideia e a prática da luta continuada, algo que vivi intensamente na minha juventude pernambucana no tempo de acadêmico da Faculdade de Direito do Recife e dos movimentos de redemocratização do país – aquilo que Milton Santos repetia em suas falas “nós, os oprimidos, vivemos sempre em estado de alerta”. Luta permanente, continuada, pela democracia e pelos direitos humanos (ponte positivo: a crise desencadeou a repolitização da sociedade – abordar).

É preciso enxergar o alerta vermelho (desculpe-­‐me o uso da cor “condenada”) sobre o que Leonardo Avritzer (2016) chamou recentemente de processo de re-­‐ oligarquização que assistimos e lutar para que, como Gustavo Ferreira Santos nos mostra, a natureza jurídica/política do impeachment não crie um poder arbitrário para o congresso, sob o manto da legitimidade democrática da representação. Democracia de “baixa intensidade” é retrocesso, como nos lembra Boaventura de Sousa Santos (2006) na defesa da “alta intensidade” democrática citada no começo.

O que presenciamos hoje no Brasil é uma retomada de processos de colonialidade externa e interna, na perspectiva de Pablo Gonzalez Casanova (2006) ou seja, um processo de intervenção externa por atores internos. Finalizo este pensar, em um dia que durou quase uma semana, um quase “largo termidor” (Termidor, o longo mês do golpe de estado contra o movimento democrático pós-­‐revolucionário francês) para usar, com licença de Gerardo Pisarello (2011), o título de seu livro sobre o constitucionalismo antidemocrático e dizer: no Brasil do tempo do agora a luta pela democracia e pelos direitos humanos continua. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Não ao golpe. A luta continua!

REFERÊNCIAS:

  • AVRITZER, Leonaro. Disponível em: https://www.facebook.com/leonardo.avritzer
  • HERRERA FLORES, Joaquín. ¿Crisis de la ideología o ideología de la crisis? Respuestas neoconservadoras. En: Crítica Jurídica. Revista Latinoamericana de Política, Filosofía y Derecho N° 13. 1993. Instituto de Investigaciones Jurídicas, Universidad nacional Autónoma de México.
  • HINKELAMMERT, Franz. Cultura de la esperanza y sociedad sin exclusión. San José: D.E.I. 1995.
  • MARMELSTEIN, George. Efeito Backlash da Jurisdição Constitucional: reações políticas à atuação judicial. Disponível em: https://direitosfundamentais.net/2015/09/05/efeito-­‐backlash-­‐da-­‐jurisdicao-­‐ constitucional-­‐reacoes-­‐politicas-­‐a-­‐atuacao-­‐judicial/
  • CASANOVA, Pablo González. As novas ciências e as humanidades: da academia à política. São Paulo: Boitempo Editorial, 2006.
  • PISARELLO, Gerardo. Un largo Termidor. La ofensiva del constitucionalismo antidemocrático. Barcelona: Editorial Trotta, 2011.
  • SANCHEZ RUBIO, David. Encantos y Desencantos de los Derechos Humanos. Barcelona: Editorial Icaria. 2011.
  • SANTOS, Gustavo Ferreira. Disponível em: https://www.facebook.com/gustavo.f.santos?fref=ts
  • SOUSA SANTOS, Boaventura. A gramática do tempo. Para uma nova cultura política. Porto: Afrontamento, 2006.