VI Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o Novo Constitucionalismo Latino-Americano

por Super User

VI Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Tema:
Constitucionalismo Democrático e Direitos: Desafios, Enfrentamentos e Perspectivas.
O Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o Novo Constitucionalismo Latino-Americano, evento científico itinerante com periodicidade anual, já se consolidou como evento anual oficial da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino­-Americano no Brasil. A Rede congrega pesquisadores e programas de pós­-graduação stricto sensu em direito no Brasil.

Em cada edição, busca-­se realizar o evento em uma região brasileira, sendo o mesmo sediado por um ou mais programas de pós­-graduação. Propõe­-se a sexta edição de um congresso já consolidado na área de direito e na grande área de ciências sociais aplicadas como evento catálogo itinerante de nível pós­-graduado internacional, interinstitucional e de periodicidade anual.

A importância do Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia vai além de sua regularidade, pois sua realização e a atuação dos membros da Rede tem ocasionado um conjunto de reflexões em âmbito nacional no sentido de repensar a teoria do direito e do direito constitucional com referenciais descoloniais e críticos, resultando em uma produção acadêmica autêntica.

As reflexões sobre o Novo Constitucionalismo latino­-americano têm a finalidade de promover a análise dos novos textos constitucionais da América Latina, esse novo contexto constitucional que parte do Sul, enfatizando as experiências conectadas com a realidade social que tenham uma eficaz incidência na necessária transformação social, democrática, justa e livre. Deste modo, propõe-­se a reflexão acerca das relações entre estado, direito e sociedade no atual contexto latino­-americano que demanda uma nova configuração do Estado e suas instituições. A emergência de novos sujeitos e novos direitos, especialmente os novos direitos da natureza, e as relações sociais e jurídicas que engendram são desafios à compreensão do alcance e eficácia das novas constituições latino-­americanas. Nesse contexto, em sua edição de 2016, o Congresso propõe-­se, depois de pelo menos cinco anos de reflexões sobre o desenvolvimento do constitucionalismo democrático na América Latina, realizar um balanço de experiências, avanços teóricos e desafios para o constitucionalismo, a democracia e os direitos humanos e da natureza no continente.

 O congresso se estrutura em cinco eixos temáticos, configurados como espaços indutores para proporcionar razoável debate e crítica acadêmica a saber:

 

a) Estado e Instituições;

b) Subjetividades e Identidades

c) Sistemas de Justiça Constitucional

d) Pluralismo Jurídico e Minorias

e) Aberturas, transições e democracia

 

Contribuição para Profissionais Envolvidos no Evento

É fundamental que as pessoas que se dedicam a estudar e compreender o mundo em que vivemos se voltem à tarefa de decifrar, entender, o que acontece. O mundo moderno (os últimos quinhentos anos da tradição ocidental européia) está se esgotando, e com este mundo muitas de suas criações. É obvio que uma ruptura, uma mudança paradigmática no campo da história, das ciências sociais e, especialmente do direito, nunca será total. É claro que o presente está impregnado de passado, assim como o futuro estará impregnado do presente. 

Não estamos negando as contribuições da modernidade ocidental européia e suas revelações de encobrimentos passados. Os fatos, suas interpretações e compreensões, a história (não linear) se misturam, se entrelaçam, e resultam em novos processos, revelam e encobrem, transformam. Estamos em um momento de revelações, e conseqüentemente, de estímulos a novas construções teóricas no âmbito específico do Direito, e das Ciências sociais e humanas, em geral. Para tanto, pesquisadores e universidades necessitam intercambiar saberes para compreender a realidade complexa que se apresenta. A articulação promovida pela Rede tem permitido a atuação interinstitucional entre programas de pós-­graduação e mobilizado diferentes universidades, grupos de pesquisadores e estudantes de modo a viabilizar canais de construção coletivas de novos saberes e de realização de eventos que permitem a reunião de pessoas e ideias em espaços de plurais e ricos debates acadêmicos.

 

Finalidades do Evento 

O objetivo geral é promover a reflexão sobre as relações entre estado, direito e sociedade no atual contexto latino-­americano. São objetivos específicos: I) tratar do atual estágio de desenvolvimento e aplicação dos institutos e aportes inéditos trazidos pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-­americano (constitucionalização dos direitos da natureza, reconhecimento de novos sujeito de direitos, ampliação do rol e dos mecanismos de aplicação e proteção dos direitos humanos, ampliação dos instrumentos de participação popular, novos modelos de jurisdição, reestruturação das funções de poder do Estado, refundação do Estado, novas formas de relacionamento entre constitucionalismo e democracia); II) analisar como se deu a geração de novos modelos com os quais as constituições contemplam as novas titularidades e territorialidades nos âmbitos cultural, social, econômico e jurídico, e compreender os processos e experiências configurados nas cosmovisões integradoras e emancipatórias na América Latina e a maneira através da qual isso se manifesta; III) analisar o grau de democracia dos recentes processos constituintes e da atuação das funções de poder estatal (executivo, judiciário, legislativo, eleitoral, popular) na região; IV) analisar o contexto da democracia brasileira face aos aportes desenvolvidos pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino­-americano; V) analisar os movimentos de reação às inovações observadas; VI) apontar perspectivas para os direitos na América Latina contemporânea.

 

Histórico de Eventos Anteriores 

O “Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia ­O Novo Constitucionalismo Latino-­Americano” já foi realizado em cinco ocasiões ininterruptamente: Em 2011, sua primeira edição foi realizada em Recife (Pernambuco), nos dias 13 a 15 de outubro, pelo Programa de Pós-­Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e pelo Programa de Pós­Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); em 2012, a segunda edição do evento foi realizada em Ouro Preto (Minas Gerais), de 30 de novembro a 03 de dezembro, pelo Programa de Pós­-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), e pelo Programa de Pós­Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tendo por tema “Cultura jurídico­constitucional e integração latino-­americana”; em 2013, a terceira edição foi realizada em Pirenópolis (Goiás), de 11 a 14 de dezembro, pelo Programa de Pós-­Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (UFG), tendo por tema “Estado Plurinacional, Identidades e Territorialidades”; em 2014, a quarta edição foi realizada em Foz do Iguaçu (Paraná), de 26 a 28 de novembro, pelo Programa de Pós-­Graduação em Direito Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pela Universidade da Integração Latino-­americana, tendo por tema “Socioambientalismo, Interculturalidade e Integração Latino-­Americana para o Bem Viver”; em 2015, a quinta edição foi realizada em Manaus (Amazonas), de 29 de novembro à 02 de dezembro, pelo Programa de Pós­-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado de Amazonas (UEA) e pelo Programa em Pós­-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), tendo por tema “Democracia na América Latina: os direitos da natureza (Pachamama) e humanidades”.

 

Eixos temáticos 

Eixo I - Estado e Instituições 

A refundação do Estado como alternativa aos desenhos institucionais tradicionais. A crítica descolonial às instituições. A desconstrução dos modelos tradicionais. Novas perspectivas diante da crise da refundação do Estado. Refundação e plurinacionalidade. Integração Latino-americana.

Eixo II - Subjetividades e Identidades

Políticas de identidade e reconhecimento. Deslocamentos populacionais, identidade e efetivação de direitos. Exclusão, violência e violação de direitos em função das identidades (raça, etnia, gênero, sexualidades, ausências, etc.) 

Eixo III - Sistemas de Justiça Constitucional

Jurisdição constitucional e plurinacionalidade. Arqueologia e releituras de decisões judiciais. Experiências concretas do novo constitucionalismo latino-americano. Limites constatados à efetivação de direitos individuais e direitos coletivos. O papel da educação jurídica no recrutamento, seleção e formação continuada dos juízes. Acesso à justiça. 

Eixo IV - Pluralismo Jurídico e Minorias

Efetivação dos direitos das mulheres e epistemologia feminista. Pluralismo Jurídico, efetivação dos direitos de minorias étnicas e o novo constitucionalismo latino-americano. Interseccionalidade de gênero, raça e classe. Intérpretes contemporâneos do pensamento social latino-americano. Contradições de direitos no sistema capitalista. Propriedade individual x propriedade coletiva.

Eixo V – Aberturas, transições e democracia 

Transições para democracia. O conceito de transição e a transformação social. Democracia latino-americana. Perspectivas. Movimentos sociais como a força motriz da democracia. Protagonismos e participação. (Índios, quilombolas, ciganos, campesinos, diversidade sexual, gênero, etc.) Direitos da Natureza.

Más información ingresar um http://www.conpedi.org.br/eventos/vicongressointernacional/